Informes

05.05.2017
Nova regulamentação permite que pessoas jurídicas constituam empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI)
Direito Societário, Fusões e Aquisições (M&A)

Quando foram instituídas as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (“Eireli”), a Lei 12.441/11 não proibia expressamente a constituição de Eireli’s por pessoas jurídicas. No entanto, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), órgão responsável por determinar as regras de…

21.03.2017
Escritório de advogados português lança debate em São Paulo sobre investimentos em Portugal e no Brasil
Ambiental, Comércio Internacional, Consumidor, Contencioso e Arbitragem, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário Consultivo, Direito Tributário Contencioso, Fusões e Aquisições (M&A), Regulatório

No dia 16/03, no consulado de Portugal, aconteceu um debate sobre “Oportunidades de Investimento em Portugal e no Brasil” entre empresários, gestores e especialistas. Marcos Abe, sócio fundador da Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados forneceu uma perspectiva jurídica para…