Informes

26.07.2017
Visita a CCIJB
Direito Societário

Marcos Seiiti Abe, Sócio do escritório Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados, e o advogado Wilson Tadashi Koto visitaram a Câmara Comércio Indústria Japonesa do Brasil. Foi relatado ao secretário-geral a sua recente viagem ao Japão, bem como trocaram impressões…

14.07.2017
Crowdfunding
Direito Societário

Após quase um ano em audiência pública, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu na última quinta-feira, dia 13 de julho, a Instrução Normativa CVM 588, que regula o crowdfunding, também chamado de financiamento coletivo. Tal Instrução Normativa permite que…

13.07.2017
Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho

Aprovada no Senado, a Reforma Trabalhista gera polêmica nos diversos setores da economia e sociedade. O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 38/2017 altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, no intuito de adequar a legislação…

05.05.2017
Nova regulamentação permite que pessoas jurídicas constituam empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI)
Direito Societário, Fusões e Aquisições (M&A)

Quando foram instituídas as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (“Eireli”), a Lei 12.441/11 não proibia expressamente a constituição de Eireli’s por pessoas jurídicas. No entanto, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), órgão responsável por determinar as regras de…