A CVM abriu prazo para manifestação referente à audiência pública que tem por objetivo alterar a regulamentação relativa à atividade de agente autônomo de investimento. Os interessados deverão se manifestar até o dia 18 de Janeiro de 2018, preferencialmente por meio do e-mail audpublicaSDM0617@cvm.gov.br.

A referida audiência pública tem por objetivo modificar a instrução normativa CVM nº 497, de 3 de Junho de 2011, adaptando-a ao atual contexto mercadológico, especialmente no que se refere à autorregulação da atividade de agente autônomo e ao credenciamento profissional.

O escritório Abe Advogados atua nas principais áreas do direito empresarial, estando à disposição para eventuais consultas.

Por Fernando Zanotti Schneider e Daniel Afonso Franzin