O novo Código de Processo Civil (CPC) assumiu uma missão, no mínimo, corajosa ao tentar resolver diversas mazelas presentes nosso sistema jurídico.

Nas palavras do presidente da comissão de juristas encarregada da elaboração do Anteprojeto do CPC (Ministro Luiz Fux): “O Brasil clama por um processo mais ágil, capaz de dotar o país de um instrumento que possa enfrentar de forma célere, sensível e efetiva, as misérias e as aberrações que passam pela Ponte da Justiça.”

Neste contexto, a promulgação do novo CPC recheia os operadores do direito de sentimentos mistos, sendo visto por alguns com esperança e, por outros, com diversas incertezas e questionamentos se realmente alcançará os objetivos almejados. Dentre as inovações previstas no novo CPC, o presente artigo irá debater sobre a inovação do incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica.

A visão deste artigo é a de seu autor: um advogado societário que busca auxiliar seus clientes a compreender as minúcias da legislação brasileira para estruturar seus negócios e prover soluções dentro dos parâmetros legais em um contexto cada vez mais complexo. Portanto, cumpre ressalvar que este artigo é míope desde sua concepção e não possui a pretensão de exaurir o tema, vez que é elaborado por um operador do direito societário em sentido material, sem detalhar as particularidades do direito processual.

Considerando este cenário, pretende-se desenvolver o artigo descrevendo, primeiramente, sobre a autonomia patrimonial e a importância do conceito da personalidade jurídica para o cumprimento da função social da propriedade e da empresa. Posteriormente, abordar-se-á o conceito da desconsideração da personalidade jurídica e sua atual aplicação no sistema jurídico brasileiro e, por fim, comentários sobre o novo incidente criado pelo novo CPC e as expectativas que dele derivam.

 

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