Adicionalmente à Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) e ao Censo de Capitais Estrangeiros no País, o Banco Central, através da Circular nº 3.814/16, alterou o registro do Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Registro Declaratório Eletrônico (RDE) e estabeleceu a obrigatoriedade de mais uma declaração para as pessoas jurídicas com participação de não residentes no capital social.

A referida declaração econômico-financeira deve ser realizada anualmente para empresas com ativos ou patrimônio líquido inferior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e trimestralmente para empresas com ativos ou patrimônio líquido superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).

A declaração anual deve ser realizada até 31 de março de 2017, referente à situação patrimonial de 31 de dezembro de 2016, e as trimestrais até 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, referentes à situação patrimonial do último dia do trimestre imediatamente anterior.

Ainda, continua em vigor a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior, aprovada através da Circular do Banco Central do Brasil nº 3.624/13, para as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil, que possuam ativos contra não residentes, em valor igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos), apurados na data base de 31 de dezembro de 2016. O prazo para o envio da declaração anual CBE se estende até o 5 de abril de 2017.

Destacamos também que, quando os ativos contra não residentes forem no valor igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos), apurados nas datas base de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro (tal como a nova declaração do Banco Central no módulo RDE-IED), a referida declaração deve ser realizada trimestralmente.

Por fim, importante ressaltar que a ausência na prestação de qualquer das declarações acima ou, ainda, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estão sujeitas a multa de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Segue quadro simplificativo:

Declaração

Periodicidade

Destinatários

Aplicabilidade

Prazo

Declaração Econômico- Financeira RDE-IED Anual Pessoas jurídicas receptoras de investimento estrangeiro Patrimônio líquido ou total de ativos inferior a R$ 250.000.000,00 em 31 de  dezembro.
  • Até 31 de março (data-base de 31 de dezembro).
Declaração Econômico- Financeira RDE-IED Trimestral Pessoas jurídicas receptoras de investimento estrangeiro Patrimônio líquido ou total de ativos superior a R$ 250.000.000,00 nas datas-bases indicadas ao lado.
  • · Até 31 de março (data-base de 31 de dezembro);
  • · Até 30 de junho (data-base de 31 de março);
  • · Até 30 de setembro (data-base de 30 de junho);
  • · Até 31 de dezembro (data-base de 30 de setembro).
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior Anual Residentes no país (pessoas físicas e jurídicas) detentores de  ativos (participação  no capital de empresas, títulos de  renda fixa, ações, depósitos, imóveis, dentre outros) no exterior. Montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000,00  em 31 de dezembro.
  • · De 15 de fevereiro a 5 de abril (data-base de 31 de dezembro).
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior Trimestral Residentes no país (pessoas físicas e jurídicas) detentores de  ativos (participação  no capital de empresas, títulos de  renda fixa, ações, depósitos, imóveis, dentre outros) no exterior. Montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000.000,00 nas datas-bases indicadas ao lado.
  • · Até 31 de março (data-base de 31 de dezembro);
  • · Até 30 de junho (data-base de 31 de março);
  • · Até 30 de setembro (data-base de 30 de junho);
  • · Até 31 de dezembro (data-base de 30 de setembro).

Estamos à disposição para assessorá-los no cumprimento das obrigações relacionadas às declarações do Banco Central do Brasil.

Por Fernando Zanotti Schneider e Marina Maranhão