No dia 22/03/2018 foi publicado o Decreto 9.319/2018, que institui o Sistema Nacional de Transformação Digital (SinDigital). Este, por sua vez, é composto pela Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), os eixos temáticos de atuação e a estrutura de governança estabelecida.

A Estratégia adotada pelo Governo Federal visa a integração do Executivo Federal ao ambiente digital, além da promoção do crescimento econômico, aumento da competitividade, entre outros objetivos. Os eixos temáticos foram divididos em “Habilitadores” (infraestrutura, pesquisa, confiança no ambiente digital, educação e internacionalização) e “Transformação Digital” (transformação digital da economia e cidadania e transformação digital do Governo).

Desta forma, buscam-se atingir objetivos como incentivar a pesquisa, desenvolvimento e inovação, ampliação da infraestrutura de acesso à internet e promoção da confiança no ambiente digital através de ações a serem desenvolvidas com enfoque na indústria, comércio, educação, relações administrativas e até mesmo em âmbito internacional.

A governança proposta pelo Decreto determina que o SinDigital será coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e será composto pelos seguintes órgãos: Comitê Interministerial para Transformação Digital (CITDigital), Instância técnica multisetorial (composta por membros da comunidade científica, sociedade civil e setor produtivo, dotados de notório saber) e demais órgãos e instâncias vinculados às políticas de transformação digital.

A regulamentação da E-Digital ficará sob a pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que disponibilizou publicamente um estudo abordando os temas a serem aprofundados e as diretrizes das políticas públicas a serem futuramente desenvolvidas por meio do E-Digital (http://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/estrategiadigital.pdf. Segundo o Ministro desta pasta, Gilberto Kassab, a “estratégia permite alavancar e preparar o Brasil para novos instrumentos, por exemplo, relacionados ao setor de Internet das Coisas”.

Conforme descrito no próprio material, “As rápidas transformações na economia e na sociedade proporcionadas pelo ambiente digital impõem novos desafios à atuação do governo. As ações estratégicas definidas têm foco no papel do governo como habilitador e facilitador dessa transformação digital no setor produtivo do país, na capacitação da sociedade para essa nova realidade, e na atuação do Estado como prestador de serviços e garantidor de direitos. ”
Verifica-se, desta forma, a consagração de um compromisso do Governo Federal com a inclusão do país na atual realidade tecnológica, trazida por ferramentas digitais contemporâneas e outras cujo potencial ainda se está por descobrir.

Por Jacqueline Machado e Lucas Magalhães