O Governo do Estado de São Paulo encaminhou ao Confaz, nesta semana, pedido de aprovação para a instituição de um novo PEP. O programa prevê que os contribuintes devedores de ICMS poderão regularizar suas dívidas com descontos de juros e multas, mediante o pagamento em até 60 parcelas. Ainda, foi encaminhado à Assembleia um novo PPD que tratará dos débitos referentes ao IPVA e ao ITCMD.
A previsão da Fazenda Estadual é que as adesões a ambos os programas sejam realizadas entre os dias 15/07/2017 e 15/08/2017, de acordo com os critérios específicos de cada programa:

PEP
• Débitos passíveis de inclusão: Débitos de ICMS, inscritos e não-inscritos em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016
• Redução de 75% da multa e 60% dos juros, no caso de pagamentos à vista.
• Redução de 50% da multa e 40% dos juros, no caso de parcelamento em 60 vezes.
• No caso do pagamento parcelado os juros mensais serão de 0,64% para liquidação em até 12 parcelas; 0,80% para liquidação de 13 (treze) a 30 (trinta) parcelas e 1% para liquidação de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) parcelas.

PPD
• Débitos passíveis de inclusão: Débitos de IPVA e ITCMD, inscritos em dívida ativa, bem como débitos com taxas de qualquer espécie e origem decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016.
• Redução de 75% da multa e 60% dos juros, no caso de pagamentos à vista.
• Redução de 50% da multa e 40% dos juros, no caso de parcelamento em 18 vezes.
• No caso do pagamento parcelado haverá acréscimo financeiro de 1% ao mês.
• O valor de cada cota não deverá ser inferior a R$200 para pessoas físicas e R$500 para jurídicas.
Assim, os contribuintes deverão aguardar a aprovação dos projetos encaminhados ao CONFAZ e à Assembleia, para aderirem aos programas e quitarem seus débitos com os benefícios previstos.

Por Gustavo Taparelli, Maira Cristina Madeira e Luan Silva Rodrigues